Notícia
CIBAPAR se aproxima do Fórum Metropolitano da RMBH
Objetivo é ampliar o debate sobre os municípios produtores de água e agregados finos que buscam uma justa compensação financeira
Buscar uma solução para o problema dos municípios da Bacia do Paraopeba que fornecem água e areia para o desenvolvimento da RMBH mas não recebem uma justa compensação financeira. Foi com este objetivo que CIBAPAR (Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Paraopeba), através de parte dos seus representantes, estiveram presentes no último dia 1º de fevereiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde localiza-se a sede do Fórum Metropolitano da RMBH. Durante o encontro, foram debatidas alternativas viáveis para que seja possível uma articulação em comum entre os municípios envolvidos na questão, em busca de mecanismos compensatórios permanentes.
O grupo de trabalho do CIBAPAR contou com a presença da presidente da entidade e prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, Anderson Mourão, Coordenador de Educação Ambiental do projeto Lagoa da Gente. Esteve também presente o secretário de Meio Ambiente de Betim, Geraldo Antunes. Todos foram recebidos pela Presidente do Fórum Metropolitano da RMBH, Vereadora e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira.
O primeiro tema debatido relacionou-se aos municípios que possuem mananciais e são produtores de água. Na bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba destacam-se os municípios que compõem os Sistemas Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores, responsáveis pelo abastecimento de água de 53% da RMBH.
O segundo tema em discussão foi relativo aos municípios que produzem minerais considerados agregados finos, como areia, ardósia, argila, e que são utilizados na construção civil, alavancando o desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte. No município de Esmeraldas, por exemplo, cerca de 600 caminhões de areias são retirados por dia. E este número deverá aumentar, principalmente em virtude do PAC habitacional e dos investimentos para a Copa do Mundo no Brasil. Somente na Bacia Paraopeba quinze municípios estão diretamente interessados neste debate.
“Esperamos que os municípios da Bacia do Velhas também possam se juntar a nós, além do signatários deste Fórum, para assim aglutinarmos forças e avançarmos nesta reflexão que interessa a todos nós que estamos em busca da equidade neste processo”,declarou a presidente do CIBAPAR, Maria do Carmo Lara.
“Estes municípios, ao fornecerem tais matérias-primas, impulsionam o desenvolvimento de todo o Estado. Porém, não recebem praticamente nada em troca e ainda herdam o passivo ambiental. É preciso mudar isso através de uma política que vise uma distribuição mais equilibrada”, declarou o Secretário Executivo do CBH-Paraopeba, Mauro da Costa Val.
Ao final da reunião, a presidente do Fórum Metropolitano da RMBH, Luzia Ferreira, assumiu o compromisso de pautar o tema no próximo debate do Fórum Metropolitano.
A Compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais é estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, que discorre: “é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios”.
Fonte: CIBAPAR (Secretaria Executiva do CBH-Paraopeba)
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