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Classificação e Enquadramento dos corpos dágua
Este é um instrumento bastante complexo do ponto de vista técnico e gerencial, pois propicia às entidades gestoras de recursos hídricos mecanismos para assegurar a disponibilidade quantitativa e qualitativa das águas.
O Enquadramento visa o estabelecimento de metas de qualidade a serem alcançadas em um determinado trecho de corpo d’água ao longo do tempo e tem por objetivo assegurar o conjunto de usos, atuais e futuros das águas, com relevâncias econômicas, sociais e ambientais. De acordo com a Resolução Normativa 010/86 do COPAM/MG, as águas são divididas em classes segundo os usos preponderantes dos recursos hídricos.
De maneira geral, a Classificação e Enquadramento dos cursos d´água podem ser resumidas em três fases:
Fase 1: Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, de acordo com a Resolução Normativa 010/86 do COPAM/MG; análise e balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos;
Fase 2: Estabelecimento de metas de racionalização e qualidade da água (objetivos da qualidade);
Fase 3: Implementação de medidas e programas de intervenção para se alcançar as metas definidas
A Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos tem como fundamento a gestão participativa e descentralizada. Neste sentido, o processo de enquadramento dos corpos de água deve ser efetuado no âmbito da bacia hidrográfica, sendo o respectivo comitê de bacia o responsável pela sua aprovação.
O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS DO PARAOPEBA
O COPAM, considerando a importância da utilização das águas do Paraopeba como manancial de abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte, das comunidades locais e os seus demais usos, enquadrou as águas da bacia do Paraopeba por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 14, de 28 de dezembro de 1995, conforme o mapa.
Segundo essa Deliberação, os principais trechos da bacia do rio Paraopeba foram enquadrados entre as classes 1 e 3, sendo que o seu leito principal, ou o próprio rio Paraopeba, foi enquadrado na classe 2. Isso quer dizer que a meta é que seja possível nadar e pescar na águas do rio Paraopeba ao longo de todo o seu curso, entre outros usos.
O Plano Diretor das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, que está em fase de finalização, tem como um de seus produtos uma nova proposta de enquadramento para a bacia do Paraopeba que vem atualizar os estudos realizados em 1995, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
